Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma amigaveis.pt (“Plataforma”), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Descrição do Serviço

A amigaveis.pt é uma plataforma digital que facilita a marcação de jogos amigáveis e de treino entre clubes, academias e escolas de futebol em Portugal. O serviço permite pesquisar adversários compatíveis através de filtros como escalão, nível competitivo e localização geográfica.

3. Registo e Conta

• O registo é efetuado por um coordenador ou responsável do clube/academia, que será o titular da conta.
• O utilizador é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no registo.
• Cada clube ou academia pode ter apenas uma conta ativa na Plataforma.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Criar perfis falsos ou com informações enganosas;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Adotar comportamentos abusivos, discriminatórios ou ofensivos para com outros utilizadores;
• Extrair dados da Plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização prévia;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.

A amigaveis.pt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, design, código e conteúdos editoriais — são propriedade da amigaveis.pt e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O utilizador mantém a titularidade dos dados e conteúdos que submete na Plataforma, concedendo à amigaveis.pt uma licença limitada para os utilizar no âmbito da prestação do serviço.

6. Marcação de Jogos

A Plataforma funciona como intermediário tecnológico para facilitar o contacto entre clubes. A amigaveis.pt não é parte nos acordos celebrados entre clubes para a realização de jogos e não assume qualquer responsabilidade sobre:

• A efetiva realização dos jogos agendados;
• A disponibilidade e condições dos campos ou recintos desportivos;
• Seguros desportivos, licenças federativas ou responsabilidade civil dos participantes;
• Cancelamentos, atrasos ou alterações decididas pelos clubes.

Cada clube é integralmente responsável pela organização logística, segurança e cumprimento legal das atividades desportivas que agende através da Plataforma.

7. Planos e Pagamentos

A Plataforma disponibiliza diferentes planos de subscrição (Gratuito, Básico, Pro e Associação). Os planos pagos (Básico e Pro) são cobrados de forma anual. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao final do período já pago. Os preços podem ser atualizados, sendo o utilizador notificado com antecedência mínima de 30 dias.

8. Disponibilidade do Serviço

A amigaveis.pt esforça-se por manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço é disponibilizado “tal como está” (as is). Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, que serão comunicadas sempre que possível com antecedência.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a amigaveis.pt não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Lesões ou acidentes ocorridos durante jogos agendados;
• Perdas de dados ou falhas técnicas;
• Disputas entre clubes ou utilizadores;
• Decisões tomadas com base em informações disponibilizadas na Plataforma.

10. Rescisão

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando a amigaveis.pt ou através das definições da conta. A amigaveis.pt pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

11. Modificações aos Termos

A amigaveis.pt reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através do email geral@amigaveis.pt.