Política de Privacidade

1. Introdução

A amigaveis.pt compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados através da nossa plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e gestão do serviço da Plataforma;
• Comunicação com os utilizadores sobre o estado da conta e atualizações do serviço;
• Facilitação da marcação e gestão de jogos amigáveis;
• Melhoria contínua da experiência do utilizador e do desempenho da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Prevenção de fraude e utilização abusiva.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato — tratamento necessário para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador (Art. 6.º, n.º 1, al. b);
• Consentimento — quando o utilizador consente expressamente, nomeadamente para comunicações de marketing (Art. 6.º, n.º 1, al. a);
• Interesse legítimo — para melhoria do serviço, segurança da Plataforma e prevenção de fraude (Art. 6.º, n.º 1, al. f);
• Obrigação legal — quando exigido por lei portuguesa ou europeia (Art. 6.º, n.º 1, al. c).

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

• Fornecedores de infraestrutura — Vercel, Inc. (alojamento e base de dados), que atua como subcontratante nos termos do RGPD;
• Serviços de análise — ferramentas de analytics para compreender padrões de utilização agregados;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou decisão judicial.

7. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América, através da infraestrutura da Vercel, Inc. Estas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e o EU-U.S. Data Privacy Framework.

8. Cookies

A Plataforma utiliza cookies para:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do website (sessão, preferências);
• Cookies de análise — para compreender como os utilizadores interagem com a Plataforma (requerem consentimento prévio).

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos. Em concreto:

• Dados da lista de espera — até ao lançamento da plataforma ou até que o utilizador solicite a sua eliminação;
• Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa, acrescido do período legalmente exigido;
• Dados de faturação — 10 anos, conforme obrigações fiscais portuguesas.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito à limitação do tratamento — suspender ou restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@amigaveis.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito, controlo de acessos e monitorização regular dos nossos sistemas.

12. Menores

A Plataforma destina-se a coordenadores, treinadores e responsáveis de clubes e academias, ou seja, a utilizadores adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados sem consentimento parental, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.

13. Alterações a esta Política

A presente Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma.

14. Reclamações

Sem prejuízo de poder contactar-nos diretamente, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

15. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email geral@amigaveis.pt.